Gravadora é condenada a indenizar familiares do cantor Bezerra da Silva

Referente aos direitos artísticos da vendagem de discos reproduzidos após término do contrato firmado entre as partes.

Direitos autorais sobre os fonogramas

Como funciona? Garantido pelo contrato de cessão. Um clip, um vídeo pode usar música gravada sem autorização?

Conhecendo termo de direitos autorais

Há uma grande e cada vez maior necessidade de se conhecer os termos de direito autoral.

Direitos do consumidor pouco conhecidos

Há direitos do consumidor que são sistematicamente violados por falta de conhecimento e simples desrespeito por fornecedores que não temem consequências.

Questões resolvidas de Direitos Humanos

Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Mato Grosso

Recurso especial. Contrato de aluguel de cofre.

. Delimitação da extensão dos direitos e deveres das partes contratantes.

Direitos autorais. Ação de indenização.

Reprodução gráfica de obra plástica sem autorização.

Direitos fundamentais e o constitucionalismo

Eliana Descovi Pacheco, Graduanda em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ).

MP não tem legitimidade para assumir processo extinto por desistência das partes

O entendimento é da Quarta Turma do STJ ao julgar recurso especial interposto pelo município de Belo Horizonte contra o Ministério Público de Minas Gerais

Acidente de trânsito banal, diz TJ, não traz dano moral para partes

Os aborrecimentos por acidente de trânsito em que não houve feridos, mas danos materiais mínimos, não implicam abalo que gere o dano moral.

Anulação de registro civil. Herdeiros do falecido que são partes legítimas para a ação.

Coisa julgada. Acordo com quitação da inicial e da relação havida entre as partes, na esfera trabalhista.

Com contra-razões tão-somente da segunda reclamada, juntadas às fls. 594/601, sobem os autos ao Tribunal para julgamento.

Foro eleito pelas partes em contrato de adesão prevalece mesmo em ação de reparação de danos

O foro eleito em contrato de adesão prevalece sobre o foro do local do fato ou do domicílio do réu?

Duplicata. Simulação. Ação de anulação. Acordo entre as partes. Insurgência do banco que recebeu o título em endosso translativo.

Meus irmãos podem vender suas partes no imóvel recebido de herança - onde também sou dona - sem a minha permissão?

O resultado da partilha igualitária sobre todos os bens recebidos por herança é a nem sempre feliz e harmônica propriedade condominial sobre todos ele.

Apelação cível. Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva.

Direitos sucessórios. Prequestionamento.

Ecad receberá direitos autorais por músicas tocadas em motéis de Lages

, lítero-musicais e fonogramas, por meio de sonorização ambiental de seus aposentos e partes comuns

E-mails que provam que partes simularam ação são insuficientes para rescindir acordo

Para desconstituir acordo prévio, é preciso provar que houve coação.

Contrato. Acordo. Correção monetária. Inaplicabilidade. Dívida excutida objeto de acordo entre as partes.

Ajuste para pagamento de 200 parcelas mensais fixas e iguais - Correção monetária sobre todas as parcelas.